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DECLARA TER SIDO DESIGNADO MEMBRO SUPLENTE DA COMISSAO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA) O DR. MÁRIO RUI COSTA MARQUÊS DE CARVALHO.
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1995-11-09 -
DECLARAÇÃO
30/95 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica a Portaria nº 72/95, de 19 de Outubro, que aprova os valores das rendas dos prédios rústicos para o ano agrícola de 1995/96.
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